• Função Distributiva do Comércio=> corresponde à ação de buscar produtos e encaminhá-los aos consumidores. Na lógica comercial atual, sempre haverá um intermédio entre o produtor e o consumidor.
• Ciência Econômica => estuda as conformidades das práticas do mercado.
• As transações comerciais podem ser nacionais ou internacionais.
• Órgãos e regulamentações envolvidos:
> Transações Nacionais – Ordem Jurídica Interna;
> Transações Internacionais - Leis Internas dos Países Intervenientes; Participação dos Estados Nacionais; Ordenamento Jurídico Internacional.
• O comércio exterior (COMEX) se pratica entre nações através de pessoas. Os Estados Nacionais são responsáveis frente a comunidade internacional por seu comércio exterior. Ex: O Brasil importa perfuratrizes e a França importa café, quitando suas aquisições.
• Pessoas concretizam as operações de compra e venda, garantindo a transferência de propriedade. Ex: As empresas vendem (exportam) ou compram (importam), assumindo o compromisso da entrega e pagamento.
• No comércio interno, o Estado age como regulamentador, a compra e venda é direta, por contratos, e está submetida aos impostos e direitos internos.
• No comércio internacional, o Estado é interveniente, autorizando e impondo condições sobre a exportação e importação dentro das regras universais de comércio vigentes.
• Contrato entre indivíduos -> Direito Internacional Privado.
• Contrato entre países -> Direito Internacional Público.
Instrumentos de Política do Estado para o Comércio Exterior:
• Monopólio Estatal -> controle total de determinado produto/serviço.
• Tarifa -> imposto aplicado sobre a importação/exportação;
• Cotas -> limites definidos para importação/exportação;
• Combinação -> Cotas + Tarifas;
• Controle monetário -> alteração na taxa de câmbio ou racionamento de divisas;
• Subsídios -> redução de impostos, juros ou mesmo pagamentos. São proibidos, mas ainda muito recorrentes.
História do comércio:
• As mais antigas regras relativas ao Direito Comercial e Marítimo se encontram no Código Hamurabi, que data XXII a.C. -> “Olho por olho, dente por dente.”
• Até a Idade Moderna -> buscava-se a autossuficiência em matéria de subsistência, as permutas internacionais não tinham grande expressão e o comércio era restrito às cidades comerciais, atuando como entreposto de distribuição. A hegemonia se dava através da conquista militar.
• Idade Moderna -> tem-se o início do comércio exterior como técnica, ciência e arte, e a economia passa a atuar juntamente com o canhão na conquista e domínio mundial.
• 1492 -> abertura da Europa e expansão comercial do Ocidente.
• Espanha e Portugal -> Colônias na América;
• França de Bonaparte -> Expansionista;
• Império Britânico -> Potência europeia (“o Sol nunca se põe”).
• Revolução Industrial (séc. XVII) -> massificação da produção (+ consumo); nova relação de trabalho; urbanização acelerada; comércio exterior como vetor da política do estado (geopolítica); empresas e capital extravasam as fronteiras nacionais.
• Estados Unidos -> mais bem-sucedida experiência do industrialismo/capitalismo; torna-se maior potência militar e econômica do mundo contemporâneo; bancarrota do estatal/comunismo fortalece o modelo; hegemonia econômica e militar e possivelmente cultural.
Panorama atual:
• Guerra Fria -> bipolarização mundial que opunha o capitalismo, representado pelos EUA, ao socialismo, cujo representante era a URSS.
• Corrida espacial -> avanços na exploração do espaço sideral. Disputa ideológica para demonstrar superioridade em todos os campos de conhecimento.
• Espionagem -> CIA (EUA) e KGB (URSS).
• Constante ameaça de conflitos devido ao grande desenvolvimento bélico de ambas as potências, que contavam, inclusive, com arsenais nucleares.
• Ruptura do modelo pós-guerra com o desaparecimento do inimigo comum (fim da URSS) -> antigos aliados (USA, Japão e Comunidade Europeia) são agora concorrentes.
• Novos conflitos -> guerras entre etnias, ondas de refugiados, AIDS, drogas, terrorismo de estado, ameaças ao meio-ambiente etc.
• Substituição do conflito Leste X Oeste para o Norte X Sul.
Classificação dos mercados:
1) Primitivo -> economia de subsistência; baixo nível de industrialização; renda muito baixa e pequena dedicação ao comércio.
2) Subdesenvolvido -> riqueza natural abundante; exportação de recursos em estado bruto; importação de equipamento e tecnologia.
3) Semi-industrializado -> empresas estrangeiras exploram o beneficiamento; estrangeiros ou o Estado controlam as exportações; desequilíbrio de renda, como nos países da OPEP.
4) De industrialização Primária: existência de industrias nacionais; redução das importações de componentes e insumos; aumento do mercado interno para itens básicos.
5) Em Desenvolvimento: aumento da demanda interna; instalação de industrias estrangeiras; investimentos para exportação; importação de bens de capital e tecnologia avançada.
6) Desenvolvidos -> exportação de produtos industrializados; investimentos em larga escala; depende da importação de matéria-prima; exportações com elevadas margens de rentabilidade.
Marketing e política comercial:
• Atividade dirigida para a publicidade de determinado produto, vendendo-se a ideia de satisfação de necessidades e desejos.
• Fatores diretos de influência:
> Fator econômico -> riqueza e distribuição de renda;
> Fator político -> leis e políticas de comercialização;
> Fator social -> usos e costumes: religião e cultura.
• Agentes de Marketing (ligação empresa - consumidor) -> vendedores, atacadistas, financeiras, propaganda, logística.
• Financiamento -> bancos, bolsa de valores, organismos do governo (BNDES).
Condicionantes de análise para o Mercado Internacional:
• Capacidade exportadora da empresa;
• Recursos humanos capacitados;
• Habilidade em operar em culturas diferentes;
• Recursos financeiros para investimentos de capacitação;
• Retorno de médio e longo prazos;
• Capacidade financeira para suportar ações governamentais não previsíveis (desvalorização, aumento de alíquota, etc);
• Habilidade de alterar estratégias e enfrentar novos cenários em função de ações do governo local ou do mercado alvo.
Outros conceitos:
• Exportação -> saída de mercadoria (ou serviço) nacional ou nacionalizada do território aduaneiro em questão, para adquirente estabelecido no exterior.
> Com Cobertura Cambial: implica em pagamento pelo importador estrangeiro.
> Sem Cobertura Cambial: não acarreta transferência de divisas. Ex: amostras ou donativos.
• Exportação temporária -> saída do país de mercadoria nacional ou nacionalizada condicionada à reimportação em prazo determinado sem cobertura cambial. Ex: mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposição no exterior; produtos para reparo; etc.
• Reexportação -> produtos ou bens estrangeiros que entraram no território para posterior venda externa, sem, contudo, serem nacionalizadas (transferidas para a economia nacional).
• Importação -> Entrada de mercadoria ou serviços no território nacional de um país advindas do exterior, resultando, geralmente, na saída de divisas.
> Sem Pagamento de Impostos: prazo e finalidade determinados. Ex: feiras, exposições, competições, promoção, pesquisa científica.
> Com Pagamento Proporcional de Impostos: bens destinados à prestação de serviço ou à produção de outros bens. Ex: moldes, matrizes, equipamentos etc.
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